A Portaria 1924, de 17 de novembro de 2023, altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para reajustar os valores dos incentivos financeiros para a implantação e o custeio das Equipes de Saúde Bucal (eSB), nas modalidades 1 e 2; das Unidades Odontológicas Móveis (UOM); bem como os incentivos de custeio dos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD); implantação e custeio dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO), e adesão dos CEO à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD), segundo critérios estabelecidos pela Política Nacional de Atenção Básica e Política Nacional de Saúde Bucal.
Em novembro, Tocantins recebeu R$ 2.774.575,00 em recursos para a implantação de serviços de saúde bucal e poderá receber no mês de Dezembro R$ 4.944.312,00 , referente ao mesmo recurso. Isso significa que a atualização dos valores ao estado poderá representar um aumento de cerca de 178%. Vale ressaltar que esses pagamentos são dinâmicos e dependem do envio de produção por parte dos municípios.
O objetivo além de ampliar o acesso e a qualidade dos serviços de saúde bucal, especialmente nas regiões mais carentes e vulneráveis, é em decorrência da necessidade de aplicar a correção inflacionária sobre os valores dos incentivos de custeio e capital das equipes e serviços de saúde bucal. Com o aumento dos recursos, o município poderá contratar mais profissionais, adquirir mais equipamentos e insumos, e ampliar a oferta de procedimentos como prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação.
Nésio Fernandes, secretário de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, afirmou que a saúde bucal é essencial para a saúde geral e o bem-estar da população. “A saúde bucal é uma das prioridades do nosso governo, pois sabemos que ela impacta diretamente na qualidade de vida das pessoas. Com essa medida, estamos fortalecendo a atenção primária à saúde, que é a porta de entrada do SUS”, disse.