O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), anunciou nesta segunda-feira (22) que o governo está trabalhando em uma proposta para recompor R$ 3,6 bilhões em emendas de comissão que foram vetadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano. Segundo Rodrigues, a proposta será apresentada aos líderes até quarta-feira (24), antes da sessão do Congresso Nacional marcada para analisar os vetos presidenciais.
No início do ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou R$ 5,6 bilhões das emendas parlamentares de comissão da LDO, atendendo a um pedido do Ministério do Planejamento e Orçamento. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, explicou que os valores da recomposição estão sendo repensados com base no relatório bimestral de receitas e despesas, divulgado em março pela equipe econômica.
Apesar das críticas do Congresso quanto ao bloqueio de emendas, Padilha ressaltou que R$ 6 bilhões em emendas individuais já foram empenhadas e mais de R$ 2,5 bilhões de reais de emendas de restos a pagar também foram liberadas. O ministro afirmou que o governo tem o objetivo de acelerar a execução para manter o ritmo de retomada da economia e dos programas.
Pautas prioritárias no Congresso
Além da questão das emendas, Padilha destacou que a reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, teve como objetivo avançar com as pautas prioritárias do governo no Congresso. Na Câmara, dois temas foram apontados como “muito importantes”: Perse e compensações tributárias, que fazem parte do conjunto de medidas para consolidar a saúde das contas públicas.
No Senado, a concentração está em oito projetos prioritários, sendo seis deles destacados por Padilha: transição ecológica, Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), Combustível do Futuro, reforma do ensino médio, depreciação acelerada e Lei de Falências. O governo também espera que o seguro obrigatório de veículos terrestres, conhecido como DPVAT, seja votado até quarta-feira, o que poderá antecipar um crédito suplementar de R$ 15,7 bilhões para o governo ainda neste semestre.