Câmara dos Deputados aprova PEC da Anistia em meio a controvérsias
Nesta quinta-feira, 11 de julho de 2024, a Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia, que isenta partidos políticos de pagarem multas por descumprirem as cotas de repasse a candidaturas de negros e mulheres. A medida, que pode ter um impacto de até R$ 23 bilhões segundo a ONG Transparência Partidária, agora segue para análise do Senado.
A PEC foi aprovada com ampla maioria na Câmara, recebendo 344 votos favoráveis, 89 contrários e quatro abstenções no primeiro turno. No segundo turno, foram 338 votos a favor, 83 contra e quatro abstenções. Quase todos os partidos apoiaram a iniciativa, com exceção do Novo e do bloco PSOL-Rede.
O texto da proposta, relatado pelo deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), retira punições para legendas que não cumpriram a cota de recursos públicos para candidaturas de acordo com critérios de cor e gênero. Também deixa de responsabilizar os partidos por falhas em prestações de contas e permite que aqueles que descumpriram a cota racial em 2020 e 2022 possam compensar a distorção nas quatro disputas seguintes, escapando de punição.
Embora o novo texto tenha retirado o trecho que aliviava partidos que descumpriram as cotas de repasses para mulheres, manteve o alívio para quem não arcou com as cotas para candidatos negros. Grupos de transparência apontam que a PEC ainda permite anistia nesses casos, configurando um perdão amplo e irrestrito para todas as irregularidades e condenações de partidos políticos e campanhas eleitorais.
A proposta enfrentou críticas de deputadas como Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Adriana Ventura (Novo-SP), que argumentaram que o texto abre margem para atenuar multas por descumprimento das exigências de candidaturas femininas e outras irregularidades. Por outro lado, a deputada Dandara (PT-MG) e o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) manifestaram-se favoráveis, destacando que os partidos deverão pagar o que devem às candidaturas negras e que não há anistia, pois os valores serão gastos nas próximas eleições.
A PEC da Anistia enfrentou dificuldades e divergências em sua tramitação, especialmente com o Senado, que sinalizou ser contra a medida no ano passado. Para atenuar os efeitos da anistia, o relatório foi modificado, permitindo o parcelamento das multas dos partidos em até 180 meses.
A aprovação da proposta pela Câmara representa um marco significativo no cenário político brasileiro, com implicações profundas para a distribuição de recursos eleitorais e a responsabilização dos partidos políticos. Agora, a PEC segue para o Senado, onde enfrentará novos debates e possíveis modificações em meio a polêmicas e críticas de setores da sociedade e do próprio Congresso.