Em uma decisão contundente, o juiz Rodrigo Rodrigues de Oliveira, de Goiânia, anulou a promoção do policial militar Augusto Sampaio de Oliveira Neto, que havia sido promovido de major para capitão em 2019, após agredir o manifestante Mateus Ferreira da Silva durante um protesto em 2017. A promoção havia sido concedida por merecimento, por meio de um decreto estadual assinado pelo governador Ronaldo Caiado (União Brasil).
O magistrado fundamentou sua decisão no princípio da moralidade, argumentando que a promoção não poderia ser mantida, uma vez que ficou comprovado que o PM foi autor de atos de violência. Além de anular a promoção, o juiz Oliveira também condenou o Estado de Goiás a indenizar o manifestante no valor de R$ 150 mil, entendendo que não é possível afastar a responsabilidade do Estado pela lesão provocada na vítima pelo policial militar.
Apesar de revogar a promoção, o magistrado decidiu que o PM não precisará ressarcir os valores recebidos pela administração durante o período em que a promoção vigorou.
O caso traz à tona a discussão sobre a conduta dos agentes de segurança pública e a responsabilidade do Estado em relação aos atos de seus representantes. A decisão do juiz Rodrigo Rodrigues de Oliveira serve como um importante precedente, sinalizando que a violência por parte de policiais não será tolerada e que haverá consequências tanto para os indivíduos envolvidos quanto para o poder público.
A anulação da promoção e a determinação de indenização à vítima demonstram o papel fundamental do Poder Judiciário na garantia dos direitos dos cidadãos e na responsabilização de agentes públicos que se excedem no exercício de suas funções. A sentença reforça a importância da moralidade e da ética na administração pública, bem como a necessidade de uma atuação policial pautada pelo respeito aos direitos humanos e à integridade física dos indivíduos.