O governo federal, juntamente com representantes de empresas e trabalhadores, decidiu incluir a proteção psicossocial dos funcionários como um dos critérios para o gerenciamento de riscos ocupacionais. A medida visa evitar o adoecimento mental dos trabalhadores e será incorporada à Norma Regulamentadora Nº 1 (NR-1), que trata do gerenciamento de riscos nas organizações.
A decisão foi tomada na última terça-feira (30) durante uma reunião da Comissão Tripartite Paritária Permanente, composta por membros do governo, sindicatos de trabalhadores e confederações de empregadores, que discutem temas de segurança e saúde no trabalho.
Em entrevista exclusiva, Rogério Araújo, secretário de Inspeção do Trabalho substituto do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), explicou que, com a atualização da norma, as empresas deverão incluir parâmetros psicossociais nos relatórios de gerenciamento de riscos, elaborados periodicamente para atender às exigências de segurança do trabalho.
“Essa atualização é muito importante. As empresas terão que gerir os ambientes de trabalho para evitar o adoecimento mental dos trabalhadores. O objetivo é evitar a sobrecarga de trabalho e garantir um ambiente de trabalho saudável, sem assédio ou qualquer tipo de violência, seja moral, sexual ou de outra natureza”, detalhou Araújo.
As novas diretrizes devem entrar em vigor nove meses após a publicação da norma. Considerando o prazo de trâmite e aprovação interna, a expectativa é que as mudanças sejam implementadas em aproximadamente um ano. “Esse tempo é mais que suficiente para que as empresas adaptem seus processos, inclusive de gestão de riscos”, observou Araújo, que também é diretor do departamento de Segurança e Saúde no Trabalho.
A atualização da norma é vista como necessária devido ao aumento dos índices de afastamento do trabalho por questões de saúde mental, especialmente após a pandemia de covid-19. “Nós, enquanto governo, temos uma grande preocupação com a segurança e saúde do trabalhador. Acredito que a atualização da norma está alinhada com o movimento do governo de reconhecer a importância da saúde mental, tanto para servidores públicos quanto para trabalhadores de empresas”, defendeu Araújo.
Operações de Fiscalização
O secretário substituto destacou que as ações de fiscalização em campo, realizadas periodicamente, são coordenadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, com a cooperação de parceiros como o Ministério Público do Trabalho, a Defensoria Pública da União, a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal. Durante essas operações, além do resgate de trabalhadores em condições análogas à escravidão, são feitas diligências junto aos empregadores para apuração e responsabilização, visando evitar a reincidência dessas práticas.
“Quando é identificada uma situação de resgate, a primeira medida é administrativa: emitir um auto de infração. A empresa pode ser condenada a pagar um dano coletivo para a sociedade, que será convertido em um fundo de trabalhadores. Esse valor normalmente supera milhões de reais. Além disso, há os danos individuais, que incluem o pagamento das rescisões dos trabalhadores e as verbas a que eles têm direito, considerando a jornada de trabalho e o salário”, detalhou Araújo. Ele acrescentou que os trabalhadores também têm direito ao seguro-desemprego e, dependendo da situação, são encaminhados à Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) para questões relativas a tratamentos de saúde e reinserção no mercado de trabalho.
Segundo Araújo, cabe ao MTE acompanhar todas as fases posteriores da operação. Em abril deste ano, o órgão atualizou a chamada Lista Suja do trabalho escravo, divulgada a cada seis meses pelo governo. Com a inclusão de 248 empregadores no cadastro de empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão, esse foi o maior número de inclusões já registrado na história.
Benzeno
Outra decisão da Comissão Tripartite Paritária foi a recriação da Comissão Nacional Permanente do Benzeno, que havia sido extinta em 2019 após décadas de funcionamento. Considerado uma substância altamente tóxica e cancerígena, o benzeno é classificado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como um dos dez maiores problemas químicos para a saúde.
“Isso é muito importante para os trabalhadores, a indústria e a sociedade, porque o benzeno ainda está presente em muitos processos industriais e nos combustíveis. Então, precisamos ter uma atuação especial a esse respeito”, assinalou Araújo.
Fonte: Agência Brasil