A vereadora Aava Santiago, que preside a Comissão de Educação e Cultura, Ciência e Tecnologia da Câmara Municipal de Goiânia, protocolou uma Notificação com Pedido de Cautelar no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) nesta segunda-feira, 12. A notificação visa a apuração de sérias irregularidades na gestão da educação municipal. Entre as questões levantadas estão a falta de alimentos básicos para a merenda escolar, a ausência de produtos de higiene e limpeza, além da carência de itens de papelaria, comprometendo o funcionamento adequado das unidades de ensino.
Segundo Aava Santiago, os recursos destinados à merenda escolar não foram repassados, e as licitações para a aquisição dos materiais ainda não foram concluídas, com previsão de entrega apenas no final de agosto. “A situação é extremamente grave. Muitos alunos da rede municipal dependem da merenda escolar como sua principal refeição do dia. A ausência desses materiais e alimentos, além de prejudicar o funcionamento das escolas, configura uma violação ao direito das crianças à alimentação e à educação de qualidade”, afirmou a vereadora.
Diante desse cenário, Aava Santiago solicitou ao TCM-GO que, em caráter cautelar, adote as medidas necessárias para garantir a regularização imediata das condições nas escolas municipais, evitando assim danos irreparáveis à educação pública de Goiânia. A vereadora também fez críticas severas à gestão municipal, ressaltando que esta não é a primeira vez que seu mandato recorre ao Ministério Público de Contas e ao TCM-GO para assegurar que os direitos básicos das crianças sejam respeitados.
“O racionamento da merenda escolar é apenas mais um capítulo que escancara a negligência e o descaso da prefeitura na gestão da educação. A pergunta que não podemos deixar de fazer é: cadê o dinheiro?”, questionou Aava Santiago, reafirmando seu compromisso com a defesa da educação e dos direitos das crianças de Goiânia.