São Paulo – A rejeição ao Novo Ensino Médio por estudantes, professores e especialistas em educação, que reivindicam a revogação, foi reafirmada por meio da consulta pública sobre o tema realizada pelo Ministério da Educação (MEC). “Mesmo nos pontos em que a revogação não foi unânime, houve apontamentos para a necessidade de alterações significativas”, avalia a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), que analisou o resumo dos comentários. Em geral, segundo a entidade, trazem críticas massivas a aspectos estruturantes do modelo de ensino médio imposto pelo governo de Michel Temer (MDB), que se repetem na proposta da pasta comandada por Camilo Santana.
Foram apresentadas 12 propostas, que serão debatidas e encaminhadas ao Congresso Nacional em forma de projeto de lei para alterar e revogar a Lei 13.415, que instituiu a reforma. Para a CNTE, o conjunto contempla em parte as reivindicações do movimento pela revogação do Novo Ensino Médio. E por isso precisam ser aprofundadas e melhoradas.
Do conjunto, apenas três são avaliadas como positivas pela confederação. A primeira é relativa à carga horária, que com a reforma teve redução de até 1.800 horas na chamada Formação Geral Básica (FGB), empobrecendo ainda mais a formação. Trata-se de disciplinas que são exigidas no Exame do Ensino Médio, o Enem, e em outros processos seltivos de ingresso à universidade. O MEC propõe a recomposição, de modo que os secundaristas voltem a ter 2.400 horas, com exceção dos cursos técnicos (de 800 e 1.000 horas). Nessa modalidade, o mínimo será de 2.200 horas de FGB. E nos cursos de 1.200 horas, em colaboração com os estados, a ampliação da jornada será por meio do programa Escola em Tempo Integral.
Organização curricular recomposta
Em relação à organização curricular, muito criticada por alunos e professores pela revogação do Novo Ensino Médio, a proposta do MEC é que a FGB seja composta pelas disciplinas de espanhol (alternativamente), arte, educação física, literatura, história, sociologia, filosofia, geografia, química, física, biologia e educação digital. Além disso, a redução de cinco para três no número de itinerários formativos introduzidos pela reforma, que passarão a se chamar “percursos de aprofundamento e integração de estudos”.
Quanto ao Enem, o ministério propõe manter a edição 2024 do exame circunscrita à FGB. E que seu formato para os anos seguintes seja debatido com a sociedade, no contexto da elaboração do novo Plano Nacional de Educação (PNE).
Para a CNTE, a proposta ministerial para a recomposição da carga horária da FGB em 2.400 horas atende à demanda da comunidade educacional, pois fica estabelecida em 800 horas anuais (limite original da LDB), correspondendo a 80% dos cursos não integrais (1.000 horas anuais), sobrando 600 horas para o currículo flexível voltado para o aprofundamento de áreas de interesse dos estudantes. Trata-se de uma carga que também dialoga com os cursos propedêuticos noturnos, na perspectiva de garantir condições aos estudantes deste turno para disputarem vagas em universidades públicas.