O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se pronunciou nesta sexta-feira (27) sobre a necessidade urgente de regulamentar as apostas online no Brasil. Após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter defendido medidas de controle sobre as apostas esportivas e a restrição do uso do cartão do Bolsa Família para esse fim, Haddad afirmou que “chegou a hora de colocar a ordem nisso e proteger a família brasileira”.
Em áudio enviado por sua assessoria de imprensa, Haddad destacou que a regulamentação das apostas online é um tema que vem sendo adiado desde governos anteriores. Segundo ele, o atual governo tentou regulamentar as casas de apostas no primeiro semestre de 2023 por meio de uma medida provisória, mas o documento não foi votado pelo Congresso Nacional.
“O tempo agora chegou. O presidente Lula fez todo o possível para colocar ordem nisso. E agora ele está munido de todos os instrumentos necessários para regulamentar esse assunto, que é muito delicado para a família brasileira. O presidente já pediu providências de todos os ministérios envolvidos: Fazenda, Saúde, Desenvolvimento Social e Esporte”, disse Haddad.
O ministro mencionou que a regulamentação das apostas deveria ter sido discutida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. “As bets foram legalizadas no final do governo Temer e a lei previa que o Executivo teria dois anos para regulamentá-la, prorrogáveis por mais dois. Ou seja, a lei previa que durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro o assunto tinha que ser regulamentado. Mas Bolsonaro não fez isso”, afirmou.
Haddad destacou que o atual Executivo possui os instrumentos necessários para regulamentar e coibir os abusos observados na sociedade. “Infelizmente isso não aconteceu no governo anterior. Infelizmente houve um descaso com esse assunto. E agora eu posso assegurar que o Executivo do Brasil tem em suas mãos os instrumentos necessários para regulamentar e coibir os abusos que nós estamos verificando na nossa sociedade. Fique certo de que o governo está atento e, apesar desse enorme atraso e desse descaso, chegou a hora de colocar a ordem nisso e proteger a família brasileira”, reforçou.
A regulamentação proposta pelo governo visa coibir a lavagem de dinheiro e o endividamento das famílias por meio de apostas. “Também será preciso fazer um acompanhamento das famílias de baixa renda e dos adultos que estejam em condição de dependência”, acrescentou o ministro.
Criação de Grupo de Trabalho
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) anunciou a criação de um Grupo de Trabalho para analisar o uso de recursos do cartão Bolsa Família em apostas online. O grupo funcionará em parceria com a Rede Federal de Fiscalização do Bolsa Família e Cadastro Único, com o objetivo de apresentar uma proposta até o dia 2 de outubro para restringir o desvirtuamento do propósito do programa. O Ministério da Fazenda, Ministério da Saúde e Casa Civil também trabalharão de forma integrada nessa ação.
Fonte : Agência Brasil