A Receita Federal revogou a instrução normativa que estendia o monitoramento das transações via Pix aos bancos digitais, fintechs e instituições de pagamento. Esta decisão foi tomada em resposta à onda de fake news sobre a modernização da fiscalização do Pix. Em substituição, o governo editará uma medida provisória (MP) com os seguintes objetivos:
- Proibir a cobrança diferenciada entre transações em Pix e em dinheiro
- Reforçar princípios constitucionais como o sigilo bancário nas operações Pix
- Garantir a não incidência de impostos sobre transferências via Pix
- Assegurar a gratuidade do Pix para pessoas físicas
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciaram estas medidas. Barreirinhas explicou que a revogação tem dois motivos principais:
- Eliminar o que se tornou “uma arma nas mãos desses criminosos e inescrupulosos”
- Não prejudicar a tramitação da nova medida provisória
Haddad enfatizou que a MP equipara o Pix ao pagamento em dinheiro, proibindo a prática de cobrar mais por pagamentos em Pix, que começou a ser detectada recentemente. O ministro afirmou que a medida visa extinguir a onda de fake news sobre a taxação do Pix.
“O Pix estará protegido pelo sigilo, como sempre foi,” disse Haddad, explicando que a MP apenas reforça e torna mais claros os princípios já existentes. O objetivo, segundo o ministro, é “salvaguardar a economia popular, salvaguardar as finanças das pessoas mais pobres, o pequeno comerciante e a dona de casa que vai fazer suas compras, e equiparar o pagamento em Pix ao pagamento em dinheiro.”
Haddad negou que a revogação do ato seja um reconhecimento de derrota para as fake news. Ele afirmou que a medida visa impedir que o ato revogado seja usado como justificativa para não votar a MP, e que o governo deseja que a nova medida seja discutida com sobriedade pelo Congresso Nacional.