O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou uma extensão do prazo para quitação de empréstimos consignados, passando de 84 para 96 meses.
O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, revelou que a medida visa aliviar o valor das prestações para aposentados, pensionistas e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), igualando o prazo ao praticado no crédito consignado para servidores públicos.
“Estamos acompanhando esse prazo e com isso esperamos aliviar um pouco o peso da prestação. Chegamos à decisão pela quantidade de empréstimos consignados, mais de 16 milhões, e pelo aperto que as pessoas passam”, destacou o ministro.
Além disso, essa medida permite aos segurados renovar o crédito com 12 meses adicionais para pagamento. Simulações indicam que as novas regras são vantajosas para os bancos, dada a baixa inadimplência dessa modalidade, beneficiando também o sistema financeiro por possibilitar negociações mais amplas.
A mudança ocorre após o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) ter aumentado o teto de juros para empréstimos pessoais de 1,66% para 1,8% ao mês. Apesar do aumento, o teto dos juros do cartão de crédito consignado permanece em 2,46% ao mês, com a alteração sendo influenciada pelos recentes aumentos na Taxa Selic, atualmente em 13,25% ao ano.
O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, ressaltou que a extensão do prazo não altera a prática comum de renovação de empréstimos: “O aumento do prazo não muda esse status. Ao ter uma parcela mais barata, damos uma chance maior ao segurado de não comprometer sua sobrevivência.”
Regras do Consignado
O empréstimo consignado, controlado pelo Ministério da Previdência Social, permite desconto das parcelas diretamente na folha de pagamento. Beneficiários podem comprometer até 45% de seus rendimentos, divididos entre 35% para empréstimos pessoais, 5% para cartão de crédito e 5% para o cartão de benefício. O CNPS, responsável pelo teto de juros e condições, é composto por representantes do governo, aposentados, trabalhadores e empregadores.