Foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira, 07 de agosto, a Lei 14.952/24, que institui um regime escolar especial para estudantes do ensino básico e superior que enfrentam dificuldades temporárias de frequentar as aulas. A nova legislação, proposta pela senadora Professora Dorinha Seabra (União/TO) durante seu mandato como deputada federal, beneficia alunos em tratamento de saúde prolongado e mães lactantes.
A lei prevê a oferta de ensino durante o período em que os estudantes comprovarem a dificuldade de comparecimento às aulas. Além disso, garante a avaliação escolar com as adaptações pedagógicas necessárias para atender a essas circunstâncias especiais.
De acordo com a senadora Dorinha, a medida é temporária e emergencial. Cada sistema de ensino terá a responsabilidade de regulamentar a aplicação da lei, identificando as situações em que o regime especial é viável, além de acompanhar e monitorar os casos. “É, na verdade, a garantia do direito à escola, à educação, ainda que não fisicamente, nos casos extremamente necessários. Por isso, cada sistema vai fazer o seu regulamento, identificar as situações em que isso é possível, e fazer o monitoramento”, afirmou a senadora.
A nova legislação é uma resposta às barreiras significativas que tratamentos médicos prolongados podem representar para a frequência regular às aulas, garantindo que os estudantes possam continuar seus estudos mesmo diante de desafios temporários.