Relatora destaca importância da infraestrutura adequada nas escolas
Em seu relatório, a senadora Professora Dorinha enfatizou a necessidade de equipar todas as unidades de ensino básico com recursos essenciais, como bibliotecas, laboratórios de ciência e informática, acesso à internet, quadras poliesportivas cobertas, instalações acessíveis, energia elétrica, abastecimento de água potável, esgotamento sanitário e manejo adequado de resíduos sólidos.
“Esses critérios não devem ser vistos como luxo ou privilégio, mas sim como requisitos fundamentais para estabelecer um padrão mínimo de qualidade nas escolas brasileiras, garantindo assim o exercício digno do direito público subjetivo à educação básica”, defendeu a relatora.
Professora Dorinha: “Trata-se de uma meta de país”
A senadora Professora Dorinha destacou o mérito indiscutível da proposta, que visa materializar o que determinam a Constituição Federal e as leis sobre o direito da cidadania ao acesso à educação básica de qualidade. “Trata-se de uma meta de país ajudar prefeituras e governos estaduais para que tenham escolas e creches adequadas para as nossas crianças e jovens”, afirmou a parlamentar.
Projeto segue para análise na Câmara dos Deputados
Após a aprovação na CCJ, o projeto de lei 5.288/19 segue agora para análise e votação na Câmara dos Deputados. Se aprovado sem alterações, o texto seguirá para sanção presidencial. Caso sejam propostas mudanças pelos deputados, o projeto retornará ao Senado para uma nova apreciação.
A senadora Professora Dorinha Seabra reforçou a importância da aprovação deste projeto para a melhoria da qualidade da educação pública no Brasil, buscando garantir que todas as escolas tenham a infraestrutura necessária para oferecer um ensino digno e eficiente aos estudantes.