Brasília – O veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Projeto de Lei (PL) da dosimetria, que visava a redução de penas para condenados por tentativa de golpe de Estado, deflagrou uma série de reações no Congresso Nacional e coincidiu com a inesperada saída do ministro da Justiça e Segurança Pública. As decisões, divulgadas em meio às celebrações dos três anos dos atos de 8 de janeiro, prometem acirrar o embate entre o Executivo e o Legislativo.
O PL da dosimetria, aprovado pelo Congresso em dezembro, beneficiaria o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. A sanção presidencial tinha prazo até o dia 12, mas Lula optou por anunciar o veto durante a cerimônia de memória, no Palácio do Planalto, marcando um posicionamento firme do governo.
Reações no Congresso e nova proposta de anistia
A decisão do presidente Lula gerou indignação imediata entre parlamentares. O senador Esperidião Amin (PP), relator da proposta no Senado, não tardou a protocolar um novo projeto de lei que pleiteia a anistia “ampla e irrestrita” aos condenados pelos atos de 8 de janeiro. Amin classificou o veto de Lula como uma “decisão política incoerente e controversa”, e recordou que, durante a Constituinte, o então parlamentar Lula votou a favor da manutenção da possibilidade de anistia.
Na Câmara dos Deputados, o relator da proposta vetada, Paulinho da Força (Solidariedade), manifestou seu descontentamento em um vídeo. “O Congresso entregou a bandeira branca da paz do Brasil nas mãos do Lula. Sabe o que ele fez? Rasgou e tocou fogo nela”, declarou o deputado (g1, Veja e CNN Brasil).
Em paralelo, a oposição mobilizou-se para protocolar um requerimento que solicita a análise do veto presidencial pelo Congresso ainda em janeiro. A derrubada do veto exigiria 257 votos na Câmara e 41 no Senado.
Cerimônia esvaziada e o futuro do veto
A solenidade no Palácio do Planalto, organizada para marcar a data dos ataques de 2023, foi notadamente esvaziada. Os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), não compareceram, assim como o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, e outros ministros da Corte. A maioria dos parlamentares presentes era do próprio Partido dos Trabalhadores (PT) (Folha).
Saída de Lewandowski do Ministério da Justiça
Minutos antes da cerimônia, uma notícia impactante agitou os bastidores do governo: o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, acertou com o presidente Lula sua saída da pasta. Em carta de demissão, Lewandowski alegou “razões de caráter pessoal e familiar”, agradecendo a confiança depositada ao longo de seus quase dois anos à frente do ministério.
A substituição de Lewandowski ainda não foi definida, mas nomes como Wellington Cesar Lima e Silva, advogado-geral da Petrobras, Marco Aurélio de Carvalho, do grupo Prerrogativas, e Andrei Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal, são cotados. A saída do ministro ocorre em um momento em que o governo Lula planeja a criação de um Ministério da Segurança Pública, cujos estudos iniciarão este ano, mas a formalização dependerá da aprovação da PEC da Segurança no Congresso (Globo).
O cenário político se desenha, portanto, com a possibilidade de um novo cabo de guerra entre o Executivo e o Legislativo em torno da questão da anistia, enquanto o governo se reorganiza em uma pasta estratégica.