A senadora Professora Dorinha Seabra (União/TO) utilizou a tribuna do Senado nesta quinta-feira, 15, para discutir as alterações na Proposta de Emenda à Constituição (PEC 9/2023), que estabelece novas regras para os partidos políticos na aplicação de recursos destinados às cotas raciais em candidaturas.
Dorinha destacou melhorias no texto para proteger as candidaturas femininas, especialmente no que se refere à anistia de partidos que não cumpriram a cota de participação feminina nas eleições. “Nós mulheres já vivemos muitas situações de anistia. E, toda vez que existe a anistia, o perdão somente, isso não traz o caráter educativo e muito menos de modificação da realidade”, afirmou a senadora.
A parlamentar expressou preocupação com declarações de colegas que justificam a baixa participação feminina na política por suposta falta de interesse das mulheres. “Eu me preocupo muito quando ouço colegas se manifestando como se fosse uma coisa natural da mulher não gostar da política. Isso não é verdade”, declarou Dorinha.
Ela enfatizou que a candidatura feminina requer “segurança financeira, segurança política, posição das mulheres nos órgãos partidários que deliberam, que têm poder”. A senadora também compartilhou uma experiência do Tocantins, onde o União Brasil, presidido por ela no estado, teve que aplicar uma cota reversa devido ao excesso de candidaturas femininas em relação às masculinas.
“Nós queremos ter espaços legítimos de construção política para essa representação, tanto nas assembleias, nas câmaras, aqui no Senado”, afirmou Dorinha, ressaltando que as mulheres não estão pedindo favores, mas oportunidades reais de participação política.
Quanto à questão racial abordada na PEC, a senadora defendeu a construção dessa representatividade, mas criticou a inclusão de anistias. “Não é correto colocar anistia, porque quando veio a normatização, nós já estávamos próximos do período eleitoral, sem condição de nenhum partido se organizar para as candidaturas”, explicou.
Dorinha concluiu enfatizando a importância da fiscalização futura para evitar novos perdões e reconhecer o papel significativo da população negra na representação política do país.