O Ministério Público de Contas (MPC), por meio do procurador José Gustavo Athayde, acatou uma denúncia apresentada pela vereadora Aava Santiago sobre possíveis irregularidades nas unidades da rede municipal de ensino de Goiânia. A denúncia aponta problemas como o racionamento de merenda escolar, apesar do repasse regular de verbas federais, e a falta de materiais essenciais nas escolas.
Em resposta à denúncia, o MPC protocolou uma medida cautelar de urgência junto ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O documento solicita a adoção imediata de providências para averiguar e solucionar as falhas identificadas na rede municipal de ensino.
A vereadora Aava Santiago, que apresentou a denúncia, tem atuado na fiscalização da gestão pública municipal. Ela afirmou que as medidas solicitadas são fundamentais para assegurar um serviço público de qualidade aos estudantes da rede municipal.
“As irregularidades que apontamos, como o racionamento de merenda escolar e a falta de materiais essenciais nas escolas, não são apenas falhas administrativas, mas um desrespeito ao direito básico dos estudantes”, declarou a vereadora Aava Santiago.
O caso agora está sob análise do Tribunal de Contas dos Municípios, que deverá investigar as alegações e, se confirmadas as irregularidades, determinar as medidas necessárias para sua correção.