Em uma corrida contra o tempo, o governo busca aprovação rápida para reformulação do DPVAT e a liberação de bilhões em créditos.
Às vésperas de uma sessão conjunta crucial do Congresso Nacional, marcada para a próxima quarta-feira (24), o governo volta suas esperanças para o Senado, com a expectativa de que seja votado o projeto de lei que propõe uma reformulação significativa no Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). A medida, além de reestruturar o DPVAT, visa permitir a liberação antecipada de expressivos R$ 15,7 bilhões em créditos.
Após receber luz verde da Câmara dos Deputados na semana anterior, o projeto agora enfrenta uma nova etapa no Senado. Antes de chegar ao plenário, o texto precisa ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o presidente da comissão, senador Davi Alcolumbre, já sinalizou que permitirá um pedido de vista coletiva de até duas horas antes da votação, marcada para quarta-feira. O relatório do projeto está sob a responsabilidade do senador Jaques Wagner, que ocupa a posição de líder do governo no Senado.
A estratégia do governo é clara: buscar a aprovação do projeto antes da importante sessão do Congresso, na tentativa de oferecer uma compensação aos parlamentares frente ao veto presidencial que barrou R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão que estavam previstas no Orçamento deste ano. Essa manobra é vista como uma tentativa de equilibrar as contas e assegurar o apoio necessário dentro do Congresso.
Dentro do Senado, a expectativa é que não sejam feitas alterações significativas no texto recebido da Câmara, pois qualquer emenda ao projeto exigiria seu retorno para análise dos deputados, atrasando ainda mais o processo. Vale lembrar que a cobrança do DPVAT foi suspensa durante o governo Bolsonaro, e desde 2021, a Caixa Econômica Federal opera o seguro de forma emergencial, aguardando uma definição legislativa para o futuro do programa.
A reformulação do DPVAT e a antecipação de créditos representam mais do que uma medida administrativa; são um teste para a capacidade do governo de negociar com o Congresso e avançar em sua agenda legislativa em um momento de delicadas negociações políticas e financeiras.
Por: Eliane Campos