A senadora Professora Dorinha Seabra (União/TO) teve sua proposta de prorrogação do Plano Nacional de Educação (PNE) sancionada e publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 26. A nova lei 14.934/24, oriunda do PL 5665/23, estende a vigência do atual PNE até dezembro de 2025, evitando um vácuo legislativo que poderia causar prejuízos à educação pública brasileira.
O PNE, que estabelece diretrizes e metas para a educação no país, tinha vigência de dez anos e venceu no dia 25 de junho. A prorrogação foi considerada imprescindível pela senadora, uma vez que o atual plano levou quatro anos para ser votado, deixando o Brasil sem planejamento educacional nesse período.
Enquanto isso, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2614/24, que trata do novo Plano Nacional de Educação. O texto prevê 18 objetivos a serem cumpridos até 2034, abrangendo diversas áreas, como educação infantil, alfabetização, ensinos fundamental e médio, educação integral, diversidade e inclusão, educação profissional e tecnológica, educação superior, além da estrutura e funcionamento da educação básica.
Com a prorrogação, o Congresso Nacional terá até dezembro de 2025 para debater e aprovar novas metas, buscando superar o desempenho do atual PNE, que cumpriu apenas três das 20 metas estabelecidas. Para isso, a senadora Professora Dorinha faz um chamamento por um pacto suprapartidário em prol da educação, superando debates ideológicos e garantindo o direito à aprendizagem.
A parlamentar destacou a importância de focar em questões prioritárias, como a formação de professores, o nível salarial da carreira e a alfabetização completa das crianças. “O Brasil é um país que precisa mudar a sua realidade na educação. Precisamos melhorar a carreira docente, dando a devida formação e valorização. Temos um desafio com relação ao piso nacional e à carreira e, principalmente, à aprendizagem das nossas crianças e jovens”, afirmou a senadora.
A prorrogação do PNE representa uma oportunidade para o país avançar na construção de um pacto pela educação, articulado e assumido pela nação e seus diferentes representantes. O novo plano deverá enfrentar desafios como a garantia de que todas as crianças terminem o ensino fundamental sabendo ler e escrever, e que os jovens concluam o ensino médio preparados para ingressar no mundo do trabalho ou no ensino superior.