O Tribunal de Contas da União (TCU) entregou nesta quinta-feira (15) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma lista contendo os nomes de 9,7 mil pessoas que tiveram suas contas julgadas irregulares nos últimos oito anos. A entrega foi realizada pelo presidente do TCU, ministro Bruno Dantas.
Com base nas informações fornecidas pelo TCU, os juízes eleitorais de todo o país poderão analisar se os candidatos mencionados na lista estarão aptos a concorrer nas eleições municipais de outubro. A lista inclui agentes públicos cujas contas de gestão foram consideradas irregulares pelo tribunal de contas, o que é uma das causas de inelegibilidade.
Os casos listados envolvem gestores que deixaram de prestar contas, praticaram atos lesivos ao patrimônio público ou desviaram recursos. De acordo com a Lei de Inelegibilidade, não podem se candidatar aqueles cujas contas relativas ao exercício de cargos e funções públicas apresentem irregularidades insanáveis que configurem ato doloso de improbidade administrativa, desde que a decisão seja irrecorrível.
O primeiro turno das eleições municipais está marcado para o dia 6 de outubro. Nos municípios com mais de 200 mil eleitores, onde nenhum candidato à prefeitura alcançar mais da metade dos votos válidos (excluídos os brancos e nulos), um segundo turno será realizado em 27 de outubro.
Fonte : Agência Brasil